Garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores é um dever prioritário para qualquer empresa. Para isso, a legislação brasileira exige a implantação do SESMT, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Composto por especialistas qualificados, esse serviço atua diretamente na prevenção de riscos e no cuidado com a saúde ocupacional.
Ademais, esses profissionais têm a missão de tornar o ambiente laboral mais seguro, promovendo a qualidade de vida e a produtividade. Eles colaboram para que acidentes sejam evitados e as condições de trabalho estejam sempre em conformidade com as normas vigentes.
Neste post, vamos detalhar quais são os deveres de quem compõe o SESMT e como suas funções contribuem para ambientes corporativos mais saudáveis, protegidos e eficientes.
O que é o SESMT e quem deve o compor?
O SESMT é formado por profissionais especializados nas áreas de engenharia de segurança e medicina do trabalho. Sua criação está prevista no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4).
Esses profissionais atuam diretamente na prevenção de riscos e na promoção da saúde, por meio de ações como treinamentos, fiscalização das condições laborais e campanhas educativas. O objetivo é assegurar a integridade física e mental dos trabalhadores.
O SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho, obedecido o Anexo II.
Item 4.3.2 da Norma Regulamentadora N°4
A composição do SESMT varia conforme o grau de risco da atividade exercida e o número de empregados da empresa. Sendo assim, a NR-4 define cinco categorias de profissionais que podem integrá-lo: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho. Cabe à empresa garantir a capacitação e o registro desses colaboradores.
Quais são os deveres gerais de quem participa desse órgão?
Os integrantes do SESMT têm como principal responsabilidade aplicar seus conhecimentos técnicos para identificar e controlar riscos no ambiente de trabalho. Isso envolve uma atuação constante em diferentes frentes, sempre com foco na prevenção de acidentes e na preservação da integridade física e mental dos colaboradores.
Entre suas atividades diárias estão a identificação de situações de risco, o desenvolvimento de medidas preventivas, a orientação e fiscalização do uso correto de EPIs, e a promoção de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. Além disso, é dever do SESMT monitorar a eficácia dos programas de prevenção e manter atualizados os documentos técnicos obrigatórios.
Outras atribuições importantes incluem o suporte à CIPA, a investigação de causas de acidentes, a elaboração de relatórios técnicos e o acompanhamento de indicadores de saúde ocupacional. O SESMT também atua na gestão de riscos relacionados a trabalhadores terceirizados, garantindo que todos estejam protegidos conforme as normas vigentes.
Atribuições específicas dos profissionais do SESMT
Agora que já sabe as atribuições gerais, está na hora de conhecer as específicas. Cada integrante do SESMT possui um papel bem definido, contribuindo com competências técnicas específicas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional, quando existente.
Item 4.3.3 da Norma Regulamentadora N°4
Dessa forma, enquanto alguns profissionais atuam diretamente com medidas técnicas e operacionais, outros se concentram em aspectos clínicos e de monitoramento da saúde ocupacional.
Essa atuação integrada permite que os riscos sejam identificados com maior precisão e que as medidas de controle sejam implementadas. Confira as principais responsabilidades de cada profissional:
Médico do trabalho
O médico do trabalho é o profissional responsável pelo acompanhamento clínico dos trabalhadores dentro da instituição. Entre suas atribuições está a coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além da realização de exames admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho e periódicos.
Esse especialista também deve emitir atestados de saúde ocupacional, prestar atendimento em situações de urgência ou emergência e monitorar possíveis doenças ocupacionais. Cabe a ele ainda propor medidas preventivas, com foco na promoção de um ambiente laboral mais seguro e saudável.
Engenheiro de segurança do trabalho
O engenheiro de segurança do trabalho atua como especialista na identificação, controle e eliminação de riscos físicos no ambiente laboral. Entre suas atribuições estão a supervisão das condições de trabalho, a verificação de equipamentos e a proposição de intervenções técnicas que assegurem a integridade dos colaboradores.
Ademais, também é responsável por elaborar laudos técnicos que atestam condições de insalubridade ou periculosidade, além de avaliar a exposição a agentes nocivos como ruído, calor, substâncias químicas e outros fatores ambientais. Por fim, com base nessas análises, ele sugere melhorias nas instalações e processos.
Técnico de segurança do trabalho
O técnico de segurança do trabalho é a figura central nas atividades diárias relacionadas à segurança organizacional. Pois, atua diretamente com os colaboradores, promovendo treinamentos, orientando os setores em relação às normas de segurança e supervisionando o cumprimento das exigências legais.
Entre suas funções estão a fiscalização do uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o acompanhamento de inspeções e auditorias de segurança, além do registro e análise de ocorrências de acidentes. Sua presença constante nos ambientes operacionais permite um monitoramento eficaz das condições de trabalho.
Enfermeiro do Trabalho
O enfermeiro do trabalho é um profissional graduado em Enfermagem, com especialização voltada para o ambiente ocupacional. Atua na coordenação do ambulatório da empresa, organizando o atendimento aos funcionários e garantindo a disponibilidade de recursos e insumos.
Além disso, é responsável pelo planejamento e execução de programas de saúde preventiva, pela supervisão das atividades realizadas pelos técnicos e auxiliares de enfermagem, e pelo atendimento de intercorrências e emergências médicas no local de trabalho.
Auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho
O auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho executa procedimentos básicos de saúde ocupacional e presta os primeiros socorros quando necessário. Entre suas atividades estão a realização de curativos, a administração de medicamentos conforme prescrição e o apoio durante exames clínicos.
Além disso, esse profissional atua no monitoramento de doenças e sintomas ocupacionais, colaborando com a prevenção e o controle de condições que possam afetar a saúde dos colaboradores. Também auxilia na organização do ambulatório da empresa e no controle do estoque de insumos e medicamentos.
Dimensionamento do SESMT, quando e como aplicar?
Agora que você já compreende as funções dos profissionais do SESMT, é importante entender como se define sua obrigatoriedade e composição. O dimensionamento do SESMT depende diretamente de dois fatores: o número total de empregados da empresa e o grau de risco da atividade principal, essas diretrizes estão descritas no Quadro II da NR-4.
O dimensionamento do SESMT vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento, nos termos dos Anexos I e II, observadas as exceções previstas nesta NR.
Item 4.5.1 da Norma Regulamentadora N°4
Empresas classificadas com grau de risco mais alto devem compor equipes mais completas, com mais profissionais e de diferentes especialidades. Por exemplo, em empresas de grau de risco 4, com mais de 100 colaboradores, é exigido pelo menos dois técnicos de segurança e, a partir de determinadas faixas de empregados, acrescenta-se um engenheiro, um médico e profissionais de enfermagem. No entanto, já para organizações com grau de risco 1, apenas a partir de 501 colaboradores passa a ser exigido um técnico em segurança do trabalho.
Ademais, instituições com menos de 50 funcionários ou que não se enquadram no dimensionamento obrigatório podem formar SESMTs compartilhados por meio de associações, sindicatos ou optar por terceirização. Já companhias que atinjam os requisitos para obrigatoriedade, devem constituir um SESMT próprio, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como o SESMT impacta a produtividade da empresa
Agora que você já compreende quando criar um SESMT, como dimensioná-lo e quais são os deveres de cada integrante, é essencial destacar o impacto positivo de investir em uma estrutura bem organizada.
Dessa forma, além de garantir o cumprimento das exigências legais, um SESMT eficaz contribui diretamente para o aumento da produtividade e para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Como resultado, organizações que valorizam a saúde ocupacional observam, com frequência, uma redução nos índices de acidentes e afastamentos, menor rotatividade de funcionários, equipes mais engajadas e satisfeitas, além de melhorias significativas na reputação institucional e na capacidade de atrair talentos.
Por fim, como vimos, o SESMT é mais do que uma exigência legal, é uma estratégia para promover ambientes laborais seguros, saudáveis e produtivos. Cada profissional que compõe o serviço possui um papel vital na prevenção de riscos e na promoção da saúde ocupacional.
Sendo assim, entender os deveres de quem participa desse órgão é o primeiro passo para garantir que as empresas estejam alinhadas às normas, protejam seus colaboradores e colham os benefícios de uma cultura de prevenção forte e eficaz.
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